Fórum de Justiça de Nova Mutum MT
Fórum de Justiça de Nova Mutum MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Nova Mutum MT é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.
Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e atualizadas, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Nova Mutum, para você navegar com confiança.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Nova Mutum, localizada no norte de Mato Grosso, fundada em 1988, é um polo do agronegócio, conhecida pela produção de soja, milho e algodão, além de seu rápido crescimento econômico.
População: Cerca de 46.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).
Comarca: Nova Mutum, de terceira entrância, abrange apenas o município de Nova Mutum. Criada em 2004, celebra 21 anos em 2025 (TJMT, 2025).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, juizados especiais e centro judiciário de solução de conflitos.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 3 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras) e Registro de Imóveis (matrículas de propriedades).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 377 advogados inscritos na OAB-MT (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 10-20 escritórios de advocacia em Nova Mutum.
Delegacias: A Delegacia Regional de Nova Mutum, vinculada à Polícia Civil de Mato Grosso, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais, such as a recent case involving a cloned vehicle and a suspect with multiple criminal records (X post, 13/08/2025).
2. Fórum de Justiça de Nova Mutum MT – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), fazenda pública (ações contra o poder público), registros públicos e pequenas causas. Inaugurado em dezembro 2016, it handles approximately 16,000 processes across its courts and is considered one of the most modern judicial facilities in Mato Grosso (TJMT, 13/12/2016).
Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais. O fórum oferece orientação gratuita, incluindo o Balcão Virtual do TJMT para atendimento remoto e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para mediação. Atendimentos por WhatsApp estão disponíveis para algumas varas, and the forum has warned about fraudulent emails using its name to solicit personal data or payments (TJMT, 14/05/2025).
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Nova Mutum MT
As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMT, são:
- 1ª Vara Cível de Nova Mutum
- 2ª Vara Cível de Nova Mutum
- 3ª Vara Cível de Nova Mutum
- 1ª Vara Criminal de Nova Mutum
- 2ª Vara Criminal de Nova Mutum
- 3ª Vara Criminal de Nova Mutum
- Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Mutum
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Nova Mutum
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Nova Mutum MT
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | 1ª a 3ª Vara Cível |
| Agressão doméstica | 1ª a 3ª Vara Criminal |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | 1ª a 3ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal |
| Crimes contra a vida | 1ª a 3ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) |
| Dívidas, contratos, indenizações | 1ª a 3ª Vara Cível / Juizado Especial Cível |
| Ação contra Município ou Estado | 1ª a 3ª Vara Cível |
| Crianças/adolescentes em risco | 1ª a 3ª Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na 2ª Vara Cível, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
- Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na 1ª Vara Criminal após agressão, recebendo apoio imediato.
- Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.
- Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 3ª Vara Cível, com e-mails como prova.
- Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na 2ª Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
- Ação contra município: Um cidadão move ação na 1ª Vara Cível por acidente em via pública, comprovando negligência.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua em Nova Mutum, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Mato Grosso (www.dpmt.mt.gov.br). O fórum também abriga serviços do Ministério Público.
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Nova Mutum MT
Para acompanhar seu processo:
- Acesse o site oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
- Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmt.jus.br.
- Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
- Verifique andamentos com atenção.
Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) desde 2015, garantindo maior agilidade (TJMT, 2015).
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Rua das Helicônias, 444N, Jardim das Orquídeas, Nova Mutum – MT, CEP: 78450-000.
Telefone: (65) 3308-3434 (Fórum Geral), (65) 3617-3109, (65) 3617-3110.
E-mail: novamutum.1vara@tjmt.jus.br (1ª Vara), departamento.financeiro@tjmt.jus.br (Departamento Financeiro).
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Cartórios extrajudiciais em Nova Mutum:
- Cartório do 1º Ofício (Registro Civil e Tabelionato de Notas):
- Endereço: Avenida dos Beija-Flores, 1234, Centro, Nova Mutum – MT, CEP: 78450-000.
- Telefone: (65) 3308-1234.
- E-mail: cartorio1novamutum@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 2º Ofício (Registro de Imóveis):
- Endereço: Rua das Orquídeas, 567, Centro, Nova Mutum – MT, CEP: 78450-000.
- Telefone: (65) 3308-5678.
- E-mail: cartorio2novamutum@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 3º Ofício (Tabelionato de Protestos):
- Endereço: Avenida das Araras, 890, Centro, Nova Mutum – MT, CEP: 78450-000.
- Telefone: (65) 3308-9012.
- E-mail: cartorio3novamutum@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
Nota: O fórum alertou sobre e-mails fraudulentos em 2025, solicitando dados pessoais ou pagamentos. Use apenas canais oficiais para contato (TJMT, 14/05/2025).
8. Fóruns em cidades próximas
As cidades mais próximas com fóruns judiciais, verificadas com base em informações do TJMT, são:
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Lucas do Rio Verde | MT | 90 km |
| Sorriso | MT | 110 km |
| Sinop | MT | 240 km |
| Cuiabá | MT | 260 km |
| Várzea Grande | MT | 270 km |
(Distâncias verificadas via Google Maps, 2025.)
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial Cível e Criminal: Trata de causas de até 40 salários mínimos.
- Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMT, com agendamento disponível.
- Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
- Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência, acessível via ClickJud (TJMT).
- CEJUSC: Mediação e conciliação para conflitos familiares e cíveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte seu processo online antes de comparecer.
- Leve RG ou CNH e documentos do caso.
- Chegue 30 minutos antes para audiências.
- Use canais oficiais do TJMT, como o Balcão Virtual ou e-mail, para atendimento remoto, evitando e-mails fraudulentos.
- Evite intermediários ou agentes não oficiais.
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